Projeto de Lei Nº 171/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/07/2025
Protocolo: 12590/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Maioria simples
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI
Assunto: Institui no Munícipio de São José do Rio Preto o Programa de Atenção a Saúde Integral da População LGBTI+
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 24/07/2025 | 400,7 KB | ||
Programa Municipal de Atenção à Saúde Integral da População LGBTI+ | .doc | 24/07/2025 | 157,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/08/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde