Projeto de Lei Nº 172/2025
Tipo: Legislativo
Data: 25/07/2025
Protocolo: 12684/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/07/2025 | 334,8 KB | ||
| PL exame toxicológico | .docx | 25/07/2025 | 106,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2025
Complemento: OBS:já tem emenda protocolada
Resposta: 31/07/2025
Complemento: OBS:já tem emenda protocolada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/08/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2025 | 31/07/2025 |
Altera a ementa, artigo 1º, artigo 2º, artigo 3º e §6º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 172/2025, que institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |