Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2025
Tipo: Modificativa
Data: 31/07/2025
Protocolo: 12892/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera a ementa, artigo 1º, artigo 2º, artigo 3º e §6º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 172/2025, que institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/07/2025 | 374,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 172/2025 | 25/07/2025 | Institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |