Parecer Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 95/2025
Data: 28/07/2025
Protocolo: 12700/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/07/2025 | 341,5 KB | ||
| Parecer Emenda 10 do Projeto de Lei 95-2025 - Do Executivo - 18-07-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 28/07/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2025 | 16/04/2025 | Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências correlatas. |