Lei Ordinária Nº 14801
Data: 29/07/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto às crianças, aos deficientes e aos
idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento,
localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 14.801 | 29/07/2025 | 388,5 KB | ||
| PL 087/2025 | .doc | 29/07/2025 | 167,5 KB | |
| 14801 | 29/07/2025 | 533 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2025 | 14/04/2025 |
Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 29/07/2025 | pág. b-9 |