Lei Ordinária Nº 14806
Data: 25/07/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente à pessoa com a doença.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 14.806 | 29/07/2025 | 383,8 KB | ||
PL 070/2025 | .doc | 29/07/2025 | 167 KB | |
14806 | 29/07/2025 | 487,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 70/2025 | 01/04/2025 |
Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 29/07/2025 | pág. b-10 |