Data: 25/07/2025

Situação: Em Vigor

Classificação: SAÚDE

Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO

Assunto: Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente à pessoa com a doença.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 14.806 .pdf 29/07/2025 383,8 KB
PL 070/2025 .doc 29/07/2025 167 KB
14806 .pdf 29/07/2025 487,6 KB

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Projeto de Lei Nº 70/2025 01/04/2025 Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 29/07/2025 pág. b-10

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