Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Data: 30/07/2025
Protocolo: 12821/2025
Situação: Não especificado
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/07/2025 | 441,2 KB | ||
| Parecer n° 133 - PL - 160-2025 - Multa Depredar Bens Publico - Ver - Montenegro | .doc | 30/07/2025 | 229,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 160/2025 | 07/07/2025 | Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |