Projeto de Lei Nº 160/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/07/2025
Protocolo: 11566/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/07/2025 | 441,3 KB | ||
| Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências | .doc | 07/07/2025 | 160,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 19/08/2025 - Prazo: 21/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Transportes/Segurança
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 19/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 19/08/2025 - Prazo: 21/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Transportes/Segurança
Resposta: 19/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 160/2025
Resposta: 19/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 18/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Transportes/Segurança
Resposta: 19/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Remetente: ALEXANDRE MONTENEGRO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2025
Complemento: designo como relator o Ver. Francisco Junior, de acordo com os artigos 64, III e 70, do RI, e, posteriormente, Vista aos Vereadores Dinho Alahmar e Felipe Alcalá , para voto.
Resposta: 15/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEXANDRE MONTENEGRO
Envio: 14/08/2025 - Prazo: 16/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: APENAS DESIGNAR para parecer (é autor do Projeto) - Presidente da Comissão de Transportes/Segurança
Resposta: 15/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 160/2025
Resposta: 14/08/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 160/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Resposta: 05/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 04/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 01/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 31/07/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 01/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 31/07/2025
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 01/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 31/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/07/2025
Complemento: constitucionalidade e ilegalidade com vicio sanavel
Resposta: 30/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 17/07/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 30/07/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade com vicio sanavel
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/07/2025 - Prazo: 16/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 17/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 10/07/2025 - Prazo: 13/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 160/2025
Resposta: 11/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/07/2025 - Prazo: 13/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 160/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 160/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 10/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2025 - Prazo: 08/07/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 08/07/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Transportes/Segurança.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 | 11/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 | 14/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 | 30/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 | 31/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 | 01/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 | 04/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 | 14/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 | 15/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 | 19/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 | 19/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |