Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 95/2025
Tipo: Aditiva
Data: 01/08/2025
Protocolo: 12968/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Acrescente-se, onde couber, novo artigo no Capítulo VI do Projeto de Lei nº 95/2025, com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/08/2025 | 345,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2025 | 16/04/2025 | Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências correlatas. |