Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Data: 01/08/2025
Protocolo: 12975/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/08/2025 | 356,5 KB | ||
| Parecer ao Substitutivo 01 do Projeto de Lei 140-2025 - Ver Bruno Moura - 01-08-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 01/08/2025 | 154,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 140/2025 | 06/06/2025 | Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem. |