Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Data: 01/08/2025
Protocolo: 12982/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/08/2025 | 353,5 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 159-2025 - Do Executivo - 01-08-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 01/08/2025 | 149 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 159/2025 | 07/07/2025 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providencias. |