Projeto de Lei Nº 159/2025
Tipo: Executivo
Data: 07/07/2025
Protocolo: 11529/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 067-2025 | .doc | 07/07/2025 | 206,5 KB | |
| PL 159 2025 | 07/07/2025 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 22/08/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 22/08/2025
Complemento: Publicada nas págs. b-6/7
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício para sanção ou veto
Resposta: 21/08/2025
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.813/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 19/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 20/08/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 159/2025
Resposta: 14/08/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 05/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 159/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Resposta: 05/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 05/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/08/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 05/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 05/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (05/08/2025).
Resposta: 06/08/2025
Complemento: Aprovado em 1 ª discussão e votação.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 01/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 01/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/07/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e e constitucionalidade
Resposta: 30/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 21/07/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 30/07/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Odelio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 15/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 10/07/2025 - Prazo: 13/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/07/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 159/2025
Resposta: 11/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/07/2025 - Prazo: 13/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 159/2025, e opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 159/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 10/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2025 - Prazo: 08/07/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 08/07/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providencias.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 159/2025 | 11/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providencias.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 159/2025 | 15/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providencias.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 159/2025 | 30/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providencias.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 159/2025 | 01/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providencias.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 159/2025 | 05/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providencias.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 159/2025 | 05/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providencias.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 159/2025 | 14/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providencias.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Autógrafo Nº 16537 ao Projeto de Lei Nº 159/2025 | 20/08/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14813 | 21/08/2025 |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA, e dá outras providencias.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 34/2025 | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 36/2025 | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/08/2025 | 2ª Discussão |