Autógrafo Nº 16520 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Data: 06/08/2025
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 25/25 | .doc | 06/08/2025 | 169 KB | |
| PLC 25/25 | 06/08/2025 | 459 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 06/06/2025 | Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |