Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 170/2025
Data: 06/08/2025
Protocolo: 13274/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/2025 - Insere os §§§ 3°, 4°e 5° no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/08/2025 | 337 KB | ||
| Parecer Comissão de Saude PL 170 2025 Ver. Bruno Moura | .doc | 06/08/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 170/2025 | 24/07/2025 | Insere os §§§ 3°, 4°e 5° no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista) |