Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2025
Data: 06/08/2025
Protocolo: 13295/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - Dispõe sobre a reserva de vagas em estabelecimentos públicos e privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/08/2025 | 343,6 KB | ||
| 317 - PL 175 - 2025 | .doc | 06/08/2025 | 147,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 175/2025 | 29/07/2025 | Dispõe sobre a reserva de vagas em estabelecimentos públicos e privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |