Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Data: 06/08/2025
Protocolo: 13296/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/08/2025 | 341,5 KB | ||
| 316 - PL 174 - 2025 | .doc | 06/08/2025 | 147,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 174/2025 | 29/07/2025 | Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece. |