Projeto de Lei Nº 174/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/07/2025
Protocolo: 12766/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício 073 - 2025 | .doc | 29/07/2025 | 178 KB | |
| 174-25 | 29/07/2025 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis Site da Câmara.
Resposta: 05/09/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis Site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 01/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhada p/ publicação
Resposta: 05/09/2025
Complemento: Publicada Página B/13
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 24/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 03/09/2025
Complemento: Lei 14.823 Sancionada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 02/09/2025
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 28/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Resposta: 02/09/2025
Complemento: projeto aprovado
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 27/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARINHO
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 28/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Resposta: 25/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Remetente: ABNER JOAS TOFANELLI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/08/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Pedro Roberto para VISTA do parecer e voto
Resposta: 25/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ABNER JOAS TOFANELLI
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Resposta: 25/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 174/2025.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª S.O (26/08/2025)
Resposta: 26/08/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 21/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Resposta: 20/08/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 21/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 20/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 18/08/2025
Complemento: avoco a relatoria, de acordo com o artigo 64, III c/c artigo 65, do RI, e exaro meu voto, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 20/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 18/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 174/2025
Resposta: 11/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/08/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 | 06/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 | 08/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 | 18/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 | 20/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 | 25/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece.
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 | 25/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Autógrafo Nº 16549 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 | 03/09/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece. | |
| Lei Ordinária Nº 14823 | 03/09/2025 |
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2025 | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/08/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2025 | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/08/2025 | 2ª Discussão |