Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Data: 07/08/2025
Protocolo: 13358/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 07/08/2025 | 338,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 174-2025 - Do Executivo - 07-08-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 07/08/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 174/2025 | 29/07/2025 | Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece. |