Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 175/2025
Data: 08/08/2025
Protocolo: 13454/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - Dispõe sobre a reserva de vagas em estabelecimentos públicos e privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/08/2025 | 339,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 175-2025 - Ver. Paulo Paulera - 08-08-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 08/08/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 175/2025 | 29/07/2025 | Dispõe sobre a reserva de vagas em estabelecimentos públicos e privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |