Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025
Data: 08/08/2025
Protocolo: 13479/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/08/2025 | 338,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto Resolução 28-2025 Ver Cb Julio Donizete - 08-08-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 08/08/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 28/2025 | 04/08/2025 | Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar. |