Projeto de Resolução Nº 28/2025
Tipo: Bancada
Data: 04/08/2025
Protocolo: 13119/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/08/2025 | 316,8 KB | ||
| P Resolução exame toxicológico | .docx | 04/08/2025 | 106,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ABNER JOAS TOFANELLI
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme aprovado em Plenário
Resposta: 29/08/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª S.O (26/08/2025)
Resposta: 26/08/2025
Complemento: Vista 2 Sessões - Ver. Abner
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 21/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 21/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Resposta: 18/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 12/08/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 18/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme pedido de membro da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 11/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/08/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Resolução Nº 28/2025
Resposta: 11/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores.
Resposta: 06/08/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 | 06/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 | 08/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 | 08/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 | 18/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 | 21/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2025 | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/08/2025 | 1ª Discussão |