Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025
Data: 11/08/2025
Protocolo: 13586/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/08/2025 | 334,6 KB | ||
| PARECER FINANÇ ORÇAMENTO PLC 32 2025 JM | .doc | 11/08/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 | 04/08/2025 | Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências. |