Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2025
Protocolo: 13055/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 078 | .doc | 04/08/2025 | 180 KB | |
| 32-25 | 04/08/2025 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 18/08/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 16/08/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 16/08/2025
Complemento: Publicada na pág. b-5
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 03/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 14/08/2025
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 783/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 12/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 28ª Sessão Ordinária (12/08/2025)/ REQ. DE URGÊNCIA 1258/2025
Resposta: 13/08/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025
Resposta: 11/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 08/08/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 32/2025
Resposta: 08/08/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 08/08/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 08/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 32/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 08/08/2025
Complemento: Avoco a relatoria, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 08/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025
Resposta: 08/08/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 06/08/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 | 08/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 | 08/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 | 08/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 | 11/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 16525 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 | 13/08/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 783 | 14/08/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 309/2010, que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece, e dá outras providências
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2025 | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Leitura |
| Certidão de Urgência Especial Nº 12/2025 | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | 1ª e 2ª Discussão |