Projeto de Lei Nº 197/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2025
Protocolo: 13596/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIANO DE JESUS
Assunto: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de São José do Rio Preto, aprovado pela Lei nº 11.767, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/08/2025 | 318,2 KB | ||
| PL - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação v 2 | .doc | 11/08/2025 | 155 KB |
Tramitações
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 01/10/2025
Objetivo: Ciente
Complemento: Manifesto ciência.
Resposta: 02/10/2025
Complemento: projeto aguarda a apresentação do parecer, conforme prazo regimental
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 26/09/2025 - Prazo: 25/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Recebida a manifestação de discordância do Ver. autor acerca do parecer da Comissão de Justiça e Redação, fica a tramitação do Projeto suspensa por 60 dias, para que o mesmo apresente parecer nos termos do art. 177, §1º, alíneas "b" e "c" (término do prazo: 25/11/2025).
Resposta: 01/10/2025
Complemento: Manifesto ciência.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 27/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: o Projeto recebeu 3 pareceres pela ilegalidade, portanto, conforme o art. 177, §1º, "a", do Regimento Interno, fica aberto o prazo improrrogável de 5 dias para que o autor manifeste se concorda ou não com a Comissão de Justiça. Caso concorde o projeto será arquivado. Em caso de discordância, favor manifestar para que seja dado o prazo de 60 dias para apresentação de parecer alternativo, de acordo com a as alíneas "b" e "c", do artigo acima citado.
Resposta: 26/09/2025
Complemento: Ofício 122/25 GVJPR - Comunica discordância dos pareceres e informa que procederá nos termos do art. citado.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela ilegalidade
Resposta: 22/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/09/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: para parecer final - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 197/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 197/2025
Resposta: 19/09/2025
Complemento: pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 15/09/2025 - Prazo: 18/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 197/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 197/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2025
Complemento: ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 15/09/2025
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria
Resposta: 15/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 197/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/09/2025
Complemento: Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 197/2025
Resposta: 08/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 08/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 18/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 18/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 197/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Odélio Chaves e Vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e volta para mim para análise
Resposta: 15/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/08/2025 - Prazo: 14/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 197/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 12/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 12/08/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 197/2025 | 15/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de São José do Rio Preto, aprovado pela Lei nº 11.767, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 197/2025 | 18/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de São José do Rio Preto, aprovado pela Lei nº 11.767, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 197/2025 | 08/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de São José do Rio Preto, aprovado pela Lei nº 11.767, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 197/2025 | 15/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de São José do Rio Preto, aprovado pela Lei nº 11.767, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 197/2025 | 19/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de São José do Rio Preto, aprovado pela Lei nº 11.767, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 197/2025 | 22/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de São José do Rio Preto, aprovado pela Lei nº 11.767, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |