Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 197/2025
Data: 15/09/2025
Protocolo: 16058/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de São José do Rio Preto, aprovado pela Lei nº 11.767, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/09/2025 | 364,6 KB | ||
| Parecer Projeto Lei 197-2025 - Ver Fabiano da ATEM - 15-09-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 15/09/2025 | 159,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 197/2025 | 11/08/2025 | Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de São José do Rio Preto, aprovado pela Lei nº 11.767, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências. |