Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Data: 12/08/2025
Protocolo: 13639/2025
Situação: Ilegal
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/08/2025 | 432,6 KB | ||
| Parecer nº 138 - PL 161-2025 -Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal Transcidadania | .doc | 12/08/2025 | 173 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 161/2025 | 07/07/2025 | Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências. |