Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2025
Tipo: Modificativa
Data: 12/08/2025
Protocolo: 13644/2025
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: FABIANO DE JESUS
Assunto: Altera o Art. 1º do Projeto de Lei n° 170/2025, que insere os §§§ 3°, 4°e 5° no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/08/2025 | 336,4 KB | ||
| emenda 1 | 13/08/2025 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 170/2025 | 24/07/2025 | Insere os §§§ 3°, 4°e 5° no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista) |