Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025
Data: 13/08/2025
Protocolo: 13724/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/08/2025 | 339,1 KB | ||
| Parecer no Substitutivo do Projeto de Lei Complementar 31-2025 - Executivo - 13-08-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 13/08/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 | 01/08/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências. |