Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Data: 13/08/2025
Protocolo: 13736/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/08/2025 | 334,1 KB | ||
| 4 - Nada a Opor - PL 148-2025 - Comisão de Concessões - 13-08-2025 | .doc | 13/08/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 148/2025 | 25/06/2025 | Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros. |