Parecer Nº 3 ao Veto Nº 30/2025
Data: 13/08/2025
Protocolo: 13745/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 30/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.511/2025, originado do Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Ver. Abner Tofanelli, que institui No Município De São José Do Rio Preto A “Obrigatoriedade Da Capacitação Dos Profissionais De Projetos Sociais Para O Acompanhamento De Crianças Com Necessidades Específicas De Saúde.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/08/2025 | 340,2 KB | ||
| Parecer ao Veto total 30-2025 Ver Abner Tofanelli 13-08-2025 | .doc | 13/08/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 30/2025 | 17/07/2025 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.511/2025, originado do Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Ver. Abner Tofanelli, que institui No Município De São José Do Rio Preto A “Obrigatoriedade Da Capacitação Dos Profissionais De Projetos Sociais Para O Acompanhamento De Crianças Com Necessidades Específicas De Saúde.” |