Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Data: 13/08/2025
Protocolo: 13747/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/08/2025 | 338,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 188-2025 - Ver. Francisco Jr - 13-08-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 13/08/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 188/2025 | 06/08/2025 | Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto. |