Projeto de Lei Nº 188/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/08/2025
Protocolo: 13262/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/08/2025 | 311,3 KB | ||
| Projeto_Lei_Consumidor_Formatado_Final SJRP | .docx | 06/08/2025 | 33,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 26/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Consumidor
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2025
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 23/09/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 26/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 23/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Verª. Márcia Caldas e Ver. Prof. Tadeu para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Resposta: 22/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 18/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Defesa Consumidor
Resposta: 22/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 188/2025
Resposta: 18/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 18/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 188/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Resposta: 18/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 18/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 188/2025, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 17/09/2025
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 16/09/2025 - Prazo: 18/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 17/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 16/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer jurídico - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 16/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2025
Complemento: Constitucional e Legal
Resposta: 11/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 11/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Constitucional e Legal
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 13/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 15/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 15/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 15/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver Paulo Paulera e vista Ver. Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 13/08/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 | 13/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 | 13/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 | 16/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 | 17/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 | 18/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 | 18/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 | 22/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 | 23/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |