Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Data: 14/08/2025
Protocolo: 13816/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/08/2025 | 350,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 161-2025 - Ver Abner Tofanelli - 14-08-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade sanáveis) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 14/08/2025 | 149,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 161/2025 | 07/07/2025 | Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências. |