Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Data: 15/08/2025
Protocolo: 13847/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/08/2025 | 338,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar 36-2025 - do Executivo - 15-08-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 15/08/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 | 08/08/2025 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências |