Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2025
Protocolo: 13515/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 36-2025 | 08/08/2025 | 2,1 MB | ||
| PL - Ofício nº 081-2025 | .docx | 11/08/2025 | 171,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 05/09/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 04/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 05/09/2025
Complemento: Publicada nas págs. b-11/12
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 24/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 03/09/2025
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 791/2025.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª S.O - Req. Urgência Especial nº 1370/25
Resposta: 02/09/2025
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, com emenda 01 incorporada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01/25 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 03/09/2025
Complemento: projeto já aprovado na urgência
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/08/2025
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01/25 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 28/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementa nº 36/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 28/08/2025
Complemento: Opino pela Legalidade e Constitucionalidade a Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 36/2025. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto,
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer NA EMENDA 01/25 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 28/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª S.O - Requerimento de Urgência Especial nº 1370/25
Resposta: 26/08/2025
Complemento: Vista por 1 Sessão - Ver. Julio Donizete
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Servidor Público
Resposta: 05/09/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: ALEXANDRE MONTENEGRO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2025
Complemento: parecer exarado
Resposta: 22/08/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEXANDRE MONTENEGRO
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa do Servidor Público
Resposta: 22/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Resposta: 20/08/2025
Complemento: Avoco, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Anderson Branco e Ver. Alexandre Montenegro para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 19/08/2025 - Prazo: 21/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Defesa dos Servidores Públicos
Resposta: 20/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/08/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme solicitação do Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/09/2025
Complemento: projeto já aprovado.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 15/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 15/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Resposta: 15/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 15/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/08/2025 - Prazo: 14/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 13/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2025 - Prazo: 13/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 13/08/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Defesa do Servidor Público.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 | 13/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 | 15/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 | 15/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 | 20/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 | 22/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 | 28/08/2025 |
Insere novo artigo no Projeto de Lei Complementar nº 36/2025.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Autógrafo Nº 16545 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 | 03/09/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências | |
| Lei Complementar Nº 791 | 03/09/2025 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2025 | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/08/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 14/2025 | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2025 | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/08/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 15/2025 | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | 1ª e 2ª Discussão |