Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025
Data: 15/08/2025
Protocolo: 13879/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/08/2025 | 337 KB | ||
| parecer comissão cidadania PLC relator 31 24 | .doc | 15/08/2025 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 | 01/08/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências. |