Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 143/2025
Data: 15/08/2025
Protocolo: 13885/2025
Situação: Não especificado
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2025 - Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/08/2025 | 416,2 KB | ||
| Parecer PL 143 de 2022 | .doc | 15/08/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 143/2025 | 09/06/2025 | Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |