Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Data: 15/08/2025
Protocolo: 13910/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/08/2025 | 338,7 KB | ||
| 03 - PL 140 - 2025 nada opor | .doc | 15/08/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/2025 | 06/06/2025 | Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem. |