Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025
Data: 15/08/2025
Protocolo: 13920/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/08/2025 | 345,5 KB | ||
| Parecer ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 31.2025 | .doc | 15/08/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 | 01/08/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências. |