Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025
Data: 15/08/2025
Protocolo: 13933/2025
Situação: Não especificado
Autoria: FABIANO DE JESUS
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/08/2025 | 345,2 KB | ||
| Parecer e designa relatoria e vista - Substitutivo ao PL 31-2025 (Comissão da Cidadania) | .doc | 15/08/2025 | 146,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 | 01/08/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências. |