Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025
Tipo: Modificativa
Data: 15/08/2025
Protocolo: 13971/2025
Situação: Rejeitada
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera a ementa, revoga o artigo 1º, 2º, 4º, 7º, 8º, 9º, 10º e o §4º do artigo 5º e altera o inciso I do artigo 6º do Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 31/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/08/2025 | 384,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 | 08/08/2025 | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências. |