Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025
Data: 08/08/2025
Protocolo: 13517/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Untitled_08082025_170300 | 08/08/2025 | 2,8 MB | ||
| PL - Ofício nº 082-2025 | .docx | 08/08/2025 | 178 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 | 15/08/2025 |
Altera a ementa, revoga o artigo 1º, 2º, 4º, 7º, 8º, 9º, 10º e o §4º do artigo 5º e altera o inciso I do artigo 6º do Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 31/2025.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 | 01/08/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências. |