Data: 14/08/2025

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRAÇÃO - CARGOS - SERVIDORES

Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 309/2010, que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece, e dá outras providências


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 032/25 .doc 18/08/2025 178,5 KB
783 .pdf 18/08/2025 694,9 KB
LC 783 .pdf 18/08/2025 996,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 309 01/04/2010

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 04/08/2025 Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 16/08/2025 pág. b-5

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