Lei Complementar Nº 783
Data: 14/08/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRAÇÃO - CARGOS - SERVIDORES
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 309/2010, que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece, e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 032/25 | .doc | 18/08/2025 | 178,5 KB | |
783 | 18/08/2025 | 694,9 KB | ||
LC 783 | 18/08/2025 | 996,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 309 | 01/04/2010 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 | 04/08/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 16/08/2025 | pág. b-5 |