Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Data: 18/08/2025
Protocolo: 14038/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/08/2025 | 358,9 KB | ||
| COMISSAO DAS CONCESSÕES - NADA A OPOR PL 148-2025 | .doc | 18/08/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 148/2025 | 25/06/2025 | Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros. |