Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025
Data: 18/08/2025
Protocolo: 14129/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/08/2025 | 420,5 KB | ||
| Parecer nº 142 - PR 28 -2025 - Código de Ética - Exame Toxicológico | .docx | 18/08/2025 | 122,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 28/2025 | 04/08/2025 | Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar. |