Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025
Data: 18/08/2025
Protocolo: 14137/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/08/2025 | 333,8 KB | ||
| 1 - Nada a Opor - PLC 31-2025 - Comisão de Direitos Humanos - 18-08-2025 | .doc | 18/08/2025 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 | 01/08/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências. |