Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Data: 19/08/2025
Protocolo: 14193/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 19/08/2025 | 345,5 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 160.2025 | .doc | 19/08/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 160/2025 | 07/07/2025 | Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |