Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Data: 20/08/2025
Protocolo: 14214/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 20/08/2025 | 334,9 KB | ||
| PARECER FINANÇ ORÇAMENTO PL 174 2025 JM | .doc | 20/08/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 174/2025 | 29/07/2025 | Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece. |