Autógrafo Nº 16535 ao Projeto de Lei Nº 143/2025
Data: 20/08/2025
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2025 - Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 143/25 | .doc | 20/08/2025 | 170 KB | |
| PL 143/25 | 21/08/2025 | 459,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 143/2025 | 09/06/2025 | Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |