Autógrafo Nº 16537 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Data: 20/08/2025
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 159/25 | .doc | 20/08/2025 | 194,5 KB | |
| PL 159/25 | 21/08/2025 | 485,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 159/2025 | 07/07/2025 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providencias. |